Guia de contas domésticas
Mudou de imóvel? Como trocar a titularidade da conta de luz
Guia para colocar a conta de energia no nome do novo morador, encerrar o contrato anterior e evitar cobranças indevidas.
A conta deve ficar no nome de quem ocupa o imóvel
Ao comprar ou alugar um imóvel, solicite à distribuidora a alteração da titularidade da unidade consumidora. Isso separa a responsabilidade do novo morador das contas ligadas ao ocupante anterior e mantém os dados de contato corretos para avisos e faturas.
A ANEEL informa que a distribuidora pode pedir documento de identificação, comprovante de propriedade ou posse do imóvel e dados para entrega de faturas e notificações. Conforme a instalação e a atividade desenvolvida no local, outras informações técnicas também podem ser solicitadas.
Dívida do morador anterior não pode ser transferida
Contas atrasadas em nome do ocupante anterior não podem ser cobradas do novo morador como condição para mudar a titularidade. A distribuidora também não pode exigir que o novo titular assine um documento assumindo essa dívida.
Se houver cobrança indevida, guarde o contrato de locação, a escritura ou outro documento que comprove a data de entrada no imóvel. Registre a solicitação nos canais oficiais da distribuidora e anote o protocolo.
- Confirme o número da unidade consumidora na fatura.
- Separe identificação e comprovante de posse ou propriedade.
- Informe endereço, telefone ou e-mail para receber avisos.
- Guarde o protocolo e a confirmação da alteração.
A distribuidora tem prazo para fazer a alteração
Com a documentação correta, a ANEEL informa prazo de até três dias úteis para a alteração de titularidade em área urbana e de até cinco dias úteis em área rural. A distribuidora deve indicar eventuais pendências documentais para que o consumidor possa corrigi-las.
Depois da mudança, confira a primeira fatura: nome do titular, endereço da unidade, leitura anterior, período de consumo e data de vencimento. Se o período incluir dias anteriores à sua entrada, peça o detalhamento à distribuidora.
Quem sai deve encerrar o contrato
O antigo morador não deve apenas deixar de pagar ou entregar as chaves. É necessário solicitar o encerramento contratual ou acompanhar a troca de titularidade. Sem essa providência, novas contas podem continuar vinculadas ao seu nome mesmo após a saída do imóvel.
Quando o desligamento é solicitado, a ANEEL informa que a fatura final deve ser enviada em até três dias úteis na área urbana e cinco dias úteis na área rural. A distribuidora não pode emitir faturas de consumo posteriores à data do faturamento final e do encerramento do contrato.
Se não resolver, siga a ordem de atendimento
Primeiro registre a solicitação na distribuidora. Se o problema continuar, procure a ouvidoria da própria empresa. Persistindo a questão, use os canais da ANEEL e informe os protocolos anteriores para facilitar a análise.
A Parcelinha Leve tem interesse comercial no parcelamento de contas. Este guia recomenda corrigir a titularidade e contestar cobranças que não pertencem ao consumidor antes de contratar crédito. A operação da plataforma continua em preparação; o conteúdo é educativo e não substitui o atendimento da distribuidora.